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Titulo: ATA 002/2026 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Descrição:
ATA 002/2026 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
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Titulo: ATA 001/2026 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Descrição:
ATA 001/2026 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
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Titulo: "Nomeia os membros do Fundo Municipal de Habitação".
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: Lei Municipal nº 988/2011
Descrição:
Lei Municipal nº 988/2011 – Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 741/2007 e dá outras providências.
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Titulo: Lei Municipal nº 741/2007
Descrição:
Lei Municipal nº 741/2007 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS), institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 988/2011.
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Titulo: Lei Municipal nº 716/2007
Descrição:
Lei Municipal nº 716/2007 – Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação, cria a Comissão Municipal de Habitação e Saneamento e dá outras providências.
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